Duas datas do mesmo ano
A 28 de julho de 2021, o Instituto Nacional de Estatística divulgou os resultados preliminares dos Censos. Barrancos aparecia neles com 1 435 residentes, menos 399 do que dez anos antes: uma queda de 21,8 por cento, a maior de todos os 308 municípios portugueses. Quatro meses depois, a 26 de novembro, a Assembleia da República aprovou por unanimidade o diploma que reconhece e protege o barranquenho.
As duas coisas dizem respeito ao mesmo sítio e quase nunca se leem juntas. O menor município de Portugal continental viu, no mesmo ano, a sua maneira de falar entrar no Diário da República e a comunidade que a fala perder um em cada cinco membros.
Há uma terceira data que fecha o triângulo, e essa não é comemorativa. O prazo que a lei se deu para ser regulamentada esgotou-se a 28 de julho de 2022. Quatro anos depois, continua por cumprir.
O que a lei diz — e a palavra que lá não está
O diploma é a Lei n.º 97/2021, de 30 de dezembro, publicada no Diário da República de 30 de dezembro de 2021 e promulgada a 19 de dezembro. Resultou de dois projectos, um do PS, apresentado a 1 de março de 2021, e outro do PCP, entrado a 16 de abril, fundidos num texto único.
São sete artigos curtos. O Estado reconhece o direito a cultivar e promover o barranquenho, «enquanto veículo de transmissão do património cultural imaterial, instrumento de comunicação e elemento de reforço de identidade da população de Barrancos». Reconhece o direito à aprendizagem nas escolas, «em termos a regulamentar pelo Ministério da Educação». Permite que as instituições públicas do concelho emitam documentos acompanhados de uma versão em barranquenho. E prevê apoio científico e educativo para investigação, centros de documentação, formação de professores e o desenvolvimento de uma convenção ortográfica.
A comparação que dá a medida do texto é com a lei do mirandês, a Lei n.º 7/99, de 29 de janeiro, de que a de 2021 é, artigo a artigo, um decalque próximo. Com uma diferença que se lê nas duas primeiras linhas: a lei de 1999 fala em «língua mirandesa»; a de 2021 nunca escreve a palavra língua — diz sempre «o Barranquenho». Uma segunda diferença está no prazo: 90 dias para regulamentar o mirandês, 180 para o barranquenho.
O prazo passou. Um relatório da própria Assembleia da República sobre leis por regulamentar lista a Lei n.º 97/2021 com o prazo esgotado a 28 de julho de 2022 e o estado assinalado como não regulamentada. Uma reportagem do Alentejo Ilustrado, em março de 2025, acrescenta que não foi afecto qualquer orçamento à execução da lei.
O que se ouve quando se ouve barranquenho
O barranquenho não é português com sotaque. Os investigadores que o estudam classificam-no como língua de contacto: um sistema com regras próprias, nascido do encontro prolongado entre o português meridional e as variedades espanholas do sul, a andaluza e a estremenha.
Os traços são audíveis e descritíveis. O -s e o -z finais aspiram-se ou caem: cruh por cruz, buhcá por procurar. O -l e o -r finais desaparecem: Manué. O -l entre vogais passa a r: argo por algo. O -e final fecha em -i: pobri. O j e o g de ge e gi soam à espanhola. No léxico e na gramática entram formas castelhanas: nusotrus em vez de nós, andubi em vez de andei, o diminutivo em -ito onde o português usa -inho.
A morfossintaxe é onde a mistura se torna estrutural. Clements, Amaral e Luís descreveram em 2008 a colocação proclítica do pronome, a duplicação do objecto indirecto e o uso do pretérito perfeito composto segundo o padrão espanhol — traços que não se explicam por empréstimo de palavras, mas por contacto profundo entre gramáticas. Uma frase publicada em 2025 pelo Alentejo Ilustrado resume o efeito melhor do que qualquer descrição: «Quasi que mê caio.»
Não é uma classificação pacífica nem antiga. Maria Filomena Gonçalves e María Victoria Navas Sánchez-Élez propuseram em 2020, na revista Estudos de Lingüística Galega, que o barranquenho seja tratado como língua lato sensu e descreveram-no como «uma língua de contacto, minoritária, ameaçada e em perigo de extinção». Navas Sánchez-Élez publicara em 2011, pela Editorial Complutense e pelo Centro de Linguística da Universidade de Lisboa, El barranqueño. Un modelo de lenguas en contacto, a monografia de referência. Antes de todos, José Leite de Vasconcelos fez trabalho de campo em Barrancos em 1938; a sua Filologia Barranquenha só foi publicada em 1955, postumamente.
Porque é que se fala assim ali e em mais lado nenhum
A resposta está na geografia e na cronologia do povoamento, e é verificável documento a documento.
Barrancos nasce à sombra de Noudar, a povoação fortificada que D. Dinis doou à Ordem de Avis a 25 de novembro de 1307 e que era peça da defesa da linha de fronteira com Castela. Em 1493, um licenciado, Vasco Fernandes, foi enviado para averiguar se Barrancos pertencia a Castela ou a Portugal; concluiu-se que estava do lado português, apesar de a população ser maioritariamente de origem castelhana. Em 1532, Barrancos tinha cerca de setenta habitantes e Noudar seis. Em 1639, contava duzentos fogos. Em 1734, cerca de dois terços da população eram espanhóis, provavelmente vindos das serras de Aroche e Aracena, na actual província de Huelva.
O estatuto administrativo acompanhou a instabilidade. Barrancos tornou-se cabeça de concelho em 1836, com 396 fogos, quando a sede se transferiu de Noudar. Foi extinto em 1896 e anexado a Moura como freguesia. Recuperou a autonomia por decreto de 13 de janeiro de 1898, aprovado pelas Cortes em 26 de julho de 1899. A fronteira em si só foi formalmente definida pelo Tratado de Limites de 29 de setembro de 1864; antes disso, a raia era uma linha imprecisa por onde circulavam pessoas, gado e comércio.
Falta o factor que fixou tudo: o isolamento não é em relação a Espanha, é em relação a Portugal. As povoações espanholas ficam a poucos quilómetros; a localidade portuguesa mais próxima, Santo Aleixo da Restauração, fica a 21 quilómetros, e Moura a 50. Durante séculos, o vizinho com quem se falava todos os dias era espanhol e o compatriota estava a meio dia de caminho. É por isso que o barranquenho é um caso único e não o primeiro de uma série: a mesma fronteira, noutros pontos, não produziu o mesmo resultado porque não tinha esta combinação de proximidade e distância.
Quantos falam? Ninguém publica um número
Não existe estimativa oficial de falantes de barranquenho. Nem o Estado nem a câmara municipal publicam uma, e a investigação académica trabalha com aproximações à população total: Ana Paula Banza, em 2020, descreve uma comunidade de «menos de 2000 habitantes» onde a variedade é falada por toda a gente; um estudo sociolinguístico apresentado em 2021 baseia-se em entrevistas a 20 falantes — uma amostra, não uma contagem.
Na ausência de um número de falantes, o número de habitantes é o melhor indicador disponível, e a série é longa. Barrancos teve o máximo histórico em 1950, com 3 624 residentes. Em 1981 eram 2 157; em 2001, 1 924; em 2011, 1 834; em 2021, 1 438 nos resultados definitivos. Entre 1950 e 2021 o concelho perdeu perto de 60 por cento da população.
Na escola, o desenho é o mesmo. O projecto educativo do agrupamento para 2024-2027 regista 138 alunos no total, distribuídos por pré-escolar, primeiro, segundo e terceiro ciclos, e assinala a perda gradual em todos eles — o terceiro ciclo caiu de 56 alunos em 2019/20 para 34 em 2021/22. O índice de envelhecimento do concelho está nos 225 idosos por cada 100 jovens. Uma língua que se transmite por convivência quotidiana precisa de gerações sobrepostas no mesmo sítio; é isso que estes números medem.
O contraste que mostra o que falta
A comparação mais útil não é com o mirandês, é com o aranês do Vale de Arão, na Catalunha — uma variedade de occitano falada num vale de montanha com uma ordem de grandeza de falantes semelhante à de Barrancos.
O aranês é objecto de protecção desde o Estatuto de Autonomia da Catalunha de 1979, foi declarado língua oficial de Arão pela Lei 7/1983 e terceira língua oficial da Catalunha pela Lei 35/2010. É leccionado em todos os níveis do ensino obrigatório e é língua veicular de instrução no vale desde 1984. O censo de 2001 apontava cerca de 2 600 falantes nativos; em 2020, 61 por cento da população do vale sabia falá-lo.
O mirandês fica a meio caminho. Tem lei desde 1999, convenção ortográfica no mesmo ano, e ensino nas escolas de Miranda do Douro — mas opcional, uma hora por semana, com falta de manuais e de docentes especializados. Um estudo da Universidade de Vigo, em 2020, apontava cerca de 3 500 pessoas que conhecem a língua e cerca de 1 500 que a falam com regularidade.
Entre os três casos, a diferença decisiva não é o número de falantes nem a antiguidade do reconhecimento: é se existe, ou não, ensino regular com professores formados e materiais. Aran tem-no há mais de quarenta anos. Miranda tem uma versão reduzida. Barrancos tem o direito escrito na lei e nenhuma regulamentação que o torne aplicável.
O que chegou primeiro foi a escrita
A 15 e 16 de julho de 2025, no Centro Interpretativo do Barranquenho, decorreu o II Congresso Internacional dedicado à variedade. No fim, foram entregues ao município três instrumentos que não existiam: uma convenção ortográfica, uma gramática básica com exercícios e um dicionário com mais de mil palavras, concebido como obra aberta e disponibilizado em aplicação móvel. A coordenação coube a Maria Filomena Gonçalves e Victor Correia, da Universidade de Évora, e a María Victoria Navas, da Universidade Complutense de Madrid.
Nada disto foi feito ao abrigo da lei de 2021, porque a lei continua por regulamentar. Foi feito por duas universidades, pela Cátedra UNESCO da Universidade de Évora e pela câmara municipal, num programa que começou em 2017 e que a autarquia financia. O ensino que existe são episódios: em março de 2024, três sessões de uma oficina de escrita com alunos do sétimo ao nono ano.
O que muda agora é concreto e tem prazo curto. Uma língua sem estatuto e com falantes sobrevive; uma língua com estatuto, gramática e dicionário mas sem transmissão torna-se arquivo. Barrancos tem hoje as ferramentas que lhe faltavam há vinte anos e menos gente para as usar do que em qualquer momento desde o século XIX. O passo que falta — regulamentar o artigo 3.º e pôr o barranquenho no horário escolar — depende de um despacho, não de uma descoberta.