Doze vagas abertas e nenhuma preenchida no concurso
No concurso nacional de recém-especialistas da primeira época de 2025 para Medicina Geral e Familiar, divulgado pela Administração Central do Sistema de Saúde, ficaram totalmente por preencher as 12 vagas abertas para a Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo. Este desfecho traduziu o desinteresse generalizado dos recém-formados em fixar-se numa sub-região marcada por profundas assimetrias territoriais e distâncias prolongadas face aos grandes centros urbanos do litoral.
A situação repetiu-se no início de 2026, quando o concurso da segunda época de 2025 permitiu preencher apenas duas das oito vagas abertas para Medicina Geral e Familiar no conjunto do Alentejo, deixando além disso deserta a única vaga disponível para a especialidade de Saúde Pública na ULS do Alto Alentejo, segundo dados reportados pela Administração Central do Sistema de Saúde e transmitidos pela Rádio Televisão Portuguesa.
Para tentar inverter esta tendência de desertificação médica, o Diário da República publicou em 2025 o Aviso n.º 27433-A/2025/2, através do qual o Ministério da Saúde abriu 17 vagas para formação especializada no internato médico da ULS do Alto Alentejo. Destas, sete foram canalizadas especificamente para Medicina Geral e Familiar, repartindo-se de forma desigual por Campo Maior com três postos, Portalegre com três e Elvas com apenas um.
Dezasseis novos postos e cinco vagas carenciadas
No procedimento concursal nacional de 2026, os Despachos n.º 5965/2026 e n.º 6094/2026 do Diário da República atribuíram à ULS do Alto Alentejo 16 postos de trabalho para Medicina Geral e Familiar. Destes lugares criados, cinco receberam explicitamente o estatuto regulamentar de vagas carenciadas, uma classificação destinada a atrair clínicos para zonas com maiores dificuldades de preenchimento.
De acordo com a informação oficial divulgada pela Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo em 2026, estas cinco vagas carenciadas de medicina familiar foram alocadas cirurgicamente às Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados de Alter do Chão com uma vaga, Avis com uma, Castelo de Vide com uma e Ponte de Sor/Montargil com duas.
O mesmo plano concursal contemplou ainda postos sem o estatuto de carência para as unidades do Crato, Fronteira/Sousel, Gavião e para a Unidade de Saúde Familiar de Nisa, distribuindo o esforço de contratação por vários concelhos mas mantendo a incerteza quanto à efetiva taxa de ocupação por parte dos médicos.
Quase trinta por cento de utentes sem médico atribuído
Os registos oficiais extraídos do Portal da Transparência do SNS em março de 2026 demonstram que estavam contabilizados 26.163 utentes sem médico de família atribuído na ULS do Alto Alentejo. Este contingente representava exatamente 23,51% do universo total de 111.271 utentes inscritos em toda a área de influência da sub-região sanitária.
Em termos comparativos regionais divulgados pelo Serviço Nacional de Saúde em 2026, esta percentagem de 23,51% constituía a segunda situação mais gravosa de todo o território alentejano. O valor era apenas superado pelo Litoral Alentejano com 29,93%, mas ficava muito acima das realidades do Alentejo Central com 7,4% e do Baixo Alentejo com 15,31%.
Apesar da dimensão do problema, os dados do SNS mostram que a lista global de utentes sem médico de família no Alto Alentejo registou uma ligeira contração de 4,3%, descendo de 27.304 utentes registados em junho de 2025 para 26.121 utentes contabilizados em junho de 2026.
O paradoxo da procura numa população muito envelhecida
A leitura intuitiva e mais óbvia faria supor que a perda demográfica contínua no Alto Alentejo reduziria proporcionalmente a necessidade de médicos de família nos centros de saúde locais. Contudo, os dados estatísticos publicados pelo Instituto Nacional de Estatística em 2025 revelam o inverso, demonstrando que o índice de envelhecimento da sub-região atingiu a marca drástica de 250,2 idosos por cada 100 jovens.
Este valor do Alto Alentejo em 2025 ultrapassa largamente a média nacional de Portugal, fixada no mesmo ano em 188,8 idosos por cada 100 jovens, e assume expressão ainda mais acentuada em concelhos específicos como Alter do Chão, cujo índice subiu a 268,0, e Arronches, que registou 251,9 idosos por 100 jovens.
A sustentar este cenário de pressão assistencial, os dados históricos da Fundação Francisco Manuel dos Santos e do PORDATA mostram que o envelhecimento demográfico regional tem raízes profundas, tendo evoluido de 128 idosos por 100 jovens em 2001 para 215 em 2013, até ultrapassar o limiar de 250 em 2025. Consequentemente, a população idosa remanescente mantém necessidades prementes de cuidados crónicos, atestadas por uma taxa de utilização de consultas médicas de 67,2% entre os utentes sem médico atribuído na ULS do Alto Alentejo em 2026.
A quebra demográfica e o risco geracional dos clínicos
A dinâmica populacional do Alto Alentejo caracteriza-se por uma erosão demográfica sem paralelo no país. De acordo com os indicadores do Instituto Nacional de Estatística referentes a 2024, o Alto Alentejo foi a única das 26 sub-regiões NUTS III de Portugal a registar uma taxa de crescimento efetivo negativa da população residente, fixada em -0,21%, em nítido contraste com o crescimento demográfico positivo de 1,16% verificado a nível nacional.
Esta tendência de esvaziamento prolonga-se há décadas: entre os Censos de 2001 e de 2021, publicados e analisados pelo Instituto Nacional de Estatística, o Alto Alentejo perdeu 17,4% da sua população residente, descendo para cerca de 104 mil habitantes e registando a quebra demográfica mais acentuada entre todas as sub-regiões alentejanas.
A este cenário de desertificação demográfica soma-se o envelhecimento dos próprios profissionais de saúde. Os dados conjugados do Instituto Nacional de Estatística e da Ordem dos Médicos para 2025 indicam que a proporção nacional de médicos com mais de 65 anos aumentou de 13,8% em 2013 para 26,6% em 2024, agudizando o risco iminente de vagas por preencher e de reformas em massa nos centros de saúde periféricos do interior.
O limite de consultas e o impacto no dia a dia
A incapacidade estrutural do sistema em fixar clínicos nas unidades de proximidade traduz-se em restrições administrativas severas no terreno. Para conter a afluência excessiva e a pressão insustentável nos cuidados primários, o Centro de Saúde de Portalegre determinou formalmente a 1 de setembro de 2026 a imposição de um limite máximo de apenas 10 consultas por dia para a resposta médica e de enfermagem destinada a utentes esporádicos e sem médico de família.
Esta restrição diária altera radicalmente o quotidiano de centenas de utentes idosos que dependem dos centros de saúde para a renovação de receituário crónico e acompanhamento clínico elementar. Numa sub-região onde o crescimento efetivo da população é negativo e a proporção de idosos continua a escalar face aos mais jovens, o funil de acesso aos cuidados primários obriga a repensar a eficácia das medidas de incentivo à contratação aplicadas pela Administração Central do Sistema de Saúde e pela ULS do Alto Alentejo.
Fontes: Administração Central do Sistema de Saúde (2025, 2026), Diário da República (2025, 2026), Portal da Transparência do SNS (2026), Instituto Nacional de Estatística (2024, 2025), PORDATA / Fundação Francisco Manuel dos Santos (2025), Ordem dos Médicos (2025) e Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo (2026).