A dimensão do colosso e a sede das culturas
A albufeira de Alqueva constitui o maior reservatório hidroagrícola e de regulação hídrica da Península Ibérica, dispondo de uma capacidade de armazenamento total de 4.150 hectómetros cúbicos e um volume útil de 3.150 hectómetros cúbicos, com mais de 1.100 quilómetros de margens, conforme dados oficiais de 2016 da Agência Portuguesa do Ambiente. Esta infraestrutura monumental foi concebida para transformar o panorama agrícola e económico de uma vasta região do sul do território nacional, afetando dezenas de concelhos.
Contudo, a utilização prática desta massa de água mudou profundamente ao longo dos anos. Segundo o relatório de campanha de 2024 divulgado pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, a área inscrita para rega no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva atingiu 116.562 hectares. Desse total impressionante, 74.059 hectares foram ocupados por olival e 24.607 hectares por frutos secos, principalmente amendoal.
Estas duas monoculturas intensivas representam assim mais de 84% de toda a área de regadio gerida pela infraestrutura pública. Em termos de volume bruto, a EDIA registou em 2024 uma distribuição total de 455,2 hectómetros cúbicos de água, dos quais a agricultura de regadio absorveu 382 hectómetros cúbicos, equivalendo a 84% do volume global, enquanto o consumo público se ficou por 9,2 hectómetros cúbicos e a indústria por 1,2 hectómetros cúbicos.
A estrutura fundiária e a pressão empresarial
Para compreender o impacto local destes números, é necessário olhar para a estrutura da propriedade agrícola na região do Alentejo antes e depois da chegada massiva do regadio. De acordo com o Recenseamento Agrícola de 2019 publicado pelo Instituto Nacional de Estatística em 2020, a dimensão média das explorações agrícolas situava-se nos 60,99 hectares de Superfície Agrícola Utilizada, um valor que contrasta de forma muito acentuada com a média de Portugal continental, fixada em 13,85 hectares, e com a média da União Europeia de 28 Estados-membros, situada em cerca de 16,6 hectares.
Entre os anos de 2009 e 2019, os dados do INE mostram que o número total de explorações agrícolas no Alentejo sofreu uma quebra de 7,62%, descendo de 41.720 para 38.541 unidades operacionais. Em sentido inverso, as sociedades agrícolas estritamente empresariais duplicaram no mesmo período temporal, passando a gerir 36,7% de toda a Superfície Agrícola Utilizada a nível nacional.
Acresce a isto que, segundo dados avançados em 2022 pela Associação de Olivicultores e Lagares de Portugal, cerca de seis grandes grupos agroindustriais e fundos de investimento internacionais passaram a deter ou gerir mais de 65% das grandes explorações de olival regado localizadas na área de influência direta do empreendimento público.
Custos energéticos e regulação de caudais
A gestão quotidiana dos recursos hídricos enfrenta constrangimentos técnicos severos relacionados com a energia necessária para movimentar a água. Conforme o relatório de contas de 2024 da EDIA publicado em 2025, a distribuição e pressurização da água nas redes primária e secundária consome uma média de 0,45 quilowatts-hora de eletricidade por cada metro cúbico bombeado, gerando uma dependência direta e linear entre o preço final pago pelo agricultor e as tarifas grossistas de energia nos mercados.
Para travar subidas incomportáveis associadas à crise energética, o Governo determinou em maio de 2023 uma limitação extraordinária ao aumento tarifário da água de rega, fixando-o num máximo de 24%, o que traduziu uma subida de 0,01 euros por metro cúbico e evitou a proposta técnica original decorrente dos custos energéticos que previa um incremento drástico de 140%, de acordo com os registos do Ministério da Agricultura e da Alimentação de 2023.
Em paralelo, para disciplinar os consumos numa bacia sob forte pressão, a EDIA implementou a partir da campanha de 2023 o Plano Anual de Utilização de Água. Este instrumento passou a impor um volume máximo autorizado por cultura com base estipulada nas dotações de referência técnicas do Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio, determinando a interrupção automática do fornecimento a qualquer exploração que ultrapasse o limite regulamentar fixado.
Investimentos públicos e critérios de adjudicação
O esforço financeiro do Estado na expansão das redes secundárias de rega continua a acentuar-se através de novos blocos aprovados em 2024. Através da Portaria n.º 387/2024/2, o Governo autorizou a EDIA a realizar uma despesa de 88.880.467,14 euros destinada à execução do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivos blocos no âmbito do Programa Nacional de Regadios, publicada no Diário da República.
No mesmo sentido, a Portaria n.º 411/2024/2 autorizou a EDIA a avançar com a infraestruturação do Bloco de Moura, estruturando uma nova rede de rega gravítica que abrange uma área de 1.200 hectares a partir da albufeira de Caliços, conforme os despachos oficiais emitidos em 2024 pelos gabinetes governamentais competentes.
Como contraponto regulatório para proteger produtores de menor escala, a EDIA introduziu critérios de adjudicação preferencial nos concursos de arrendamento de parcelas rústicas públicos promovidos em novembro de 2023 para 36 parcelas e em agosto de 2024 para 9 parcelas, beneficiando diretamente os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar, os Jovens Agricultores e os operadores em Modo de Produção Biológico, segundo os editais oficiais da empresa de 2023.
A narrativa da democratização face aos dados de escassez
A leitura intuitiva e institucional mais frequente sustenta que a grande infraestrutura pública de Alqueva democratizou o acesso à água e salvou o setor agrícola alentejano perante as alterações climáticas, permitindo que qualquer produtor local pudesse regar os seus campos. Contudo, esta premissa colide frontalmente com a realidade estatística apurada nas explorações e com o planeamento oficial da bacia hidrográfica.
O 3.º Ciclo do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2024 da Agência Portuguesa do Ambiente, assinala inequivocamente que a procura agrícola representa mais de 80% das captações totais de água na bacia e que as pressões difusas originadas pela agricultura e pecuária afetam negativamente mais de 50% das massas de água, cujo estado ecológico se encontra inferior a bom.
Além disso, nos anos de escassez hídrica severa registados nos aproveitamentos interligados, os agricultores com contratos sob título precário localizados fora dos blocos formais sofreram cortes drásticos de fornecimento que chegaram aos 100%, salvaguardando-se unicamente as dotações hídricas para os regantes definitivos integrados no perímetro oficial, conforme detalhado num relatório técnico de 2021 da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
O impacto económico na terra e o futuro dos concelhos
Para quem vive e trabalha nos 47 concelhos do Alentejo, a chegada do regadio e a valorização exponencial do solo geraram uma profunda transformação económica e social. Os Estudos de Impacte Ambiental de blocos de rega do EFMA, como os de São Pedro-Baleizão e Roxo-Sado elaborados em 2010 pela Agência Portuguesa do Ambiente através do SIAIA, já indicavam que a conversão para regadio elevaria o valor comercial da terra em várias ordens de grandeza.
Na prática económica quotidiana, essa inflação abrupta do preço do solo desencadeou a aquisição em bloco de herdades históricas por grandes grupos agroindustriais e fundos institucionais, face à reconhecida incapacidade financeira de reinvestimento e compra por parte dos pequenos rendeiros e agricultores familiares tradicionais da região.
Para mitigar esta tendência de concentração, a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural aplicou até 2020 mais de 675 milhões de euros em 4.000 projetos a nível nacional, tendo inclusivamente bloqueado as candidaturas para instalação de novos olivais na área de influência direta do regadio de Alqueva por forma a travar a expansão desregulada da monocultura intensiva, de acordo com o balanço oficial de 2020 do PDR 2020.