A sombra dos furos no território
Em maio de 2023, os registos oficiais do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos apontavam para a existência de 170 furos, 21 poços, sete charcas e três nascentes catalogados de forma oficial apenas no concelho de Odemira. Este número, focado numa única geografia local, contrasta com a vastidão espacial da região e ilustra a dependência histórica e continuada de captações particulares para assegurar a atividade agrícola diária face às necessidades hídricas das culturas instaladas.
Para compreender a escala desta distribuição no terreno, a Agência Portuguesa do Ambiente admitiu publicamente em setembro de 2023 dispor de apenas dois fiscais operacionais para cobrir uma área total de 23 mil quilómetros quadrados em todo o território alentejano. Esta proporção representa, na prática, um fiscal para cada 11 mil e quinhentos quilómetros quadrados de território, uma densidade de fiscalização que dificulta o acompanhamento rigoroso e contínuo de todas as captações subterrâneas existentes.
Esta realidade territorial coloca em evidência a distância entre o enquadramento legal e a capacidade efetiva de controlo físico das massas de água subterrânea. Enquanto os projetos agrícolas intensivos e superintensivos continuam a expandir-se pelas sub-regiões alentejanas, a capacidade institucional de fiscalização permanece limitada por recursos humanos escassos face à vastidão geográfica que necessita de ser monitorizada de forma regular.
A periferia do grande regadio
A expansão agrícola não se cingiu estritamente aos perímetros formalmente abastecidos pela rede pública de Alqueva, gerando zonas de transição onde proliferam captações paralelas. De acordo com um estudo publicado em maio de 2023 pela Associação Sistema Terrestre Sustentável, as áreas com rega não autorizada e furos ilegais localizados na zona de influência direta do empreendimento atingiam cerca de 6.500 hectares nesse período.
Para balizar esta dimensão territorial, estes 6.500 hectares de captações não autorizadas correspondiam, em 2023, ao quinto maior perímetro de rega contabilizado em toda a região do Alentejo, dimensionando o peso significativo que a agricultura marginal ou informal detém no panorama hídrico regional. Perante esta proliferação, a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva começou a formalizar queixas junto da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural apenas a partir de março de 2022.
Contudo, os mecanismos de denúncia e controlo operados pela EDIA até 2023 conseguiram reportar somente cerca de 35% da área total identificada com captações e uso ilegal de água na periferia do sistema. Esta percentagem deixa por esclarecer o destino e a fiscalização dos restantes 65% da superfície com utilizações paralelas detetadas na mesma área de influência do maior aproveitamento hidráulico nacional.
O peso do olival e do amendoal
A pressão exercida sobre os recursos hídricos do território alentejano encontra forte correlação na alteração estrutural do tipo de culturas instaladas nas últimas duas décadas. Segundo o anuário agrícola de 2020 da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, as culturas intensivas e superintensivas de olival representavam 67% dos 120 mil hectares de regadio abastecidos pelo empreendimento público nesse ano.
Esta expressão dominante do olival em 2020 traduzia-se numa multiplicação por cinco da área registada face aos valores medidos em 2012, alterando profundamente a exigência hídrica sazonal do território agrícola. A este crescimento juntou-se a expansão acelerada de outras culturas de elevado consumo, como o amendoal em regime intensivo, que em 2020 já representava 13% da área total de regadio sob a alçada da EDIA.
Em termos comparativos de crescimento temporal, a cultura do amendoal representava em 2020 uma expansão de dezasseis vezes face aos valores que tinham sido medidos no ano de 2015. Este dinamismo cultural exigiu um reajuste constante dos volumes disponibilizados, culminando na atualização aprovada pelo Governo em janeiro de 2026, que elevou o volume anual máximo de água do Alqueva afeto aos diferentes usos de 620 para 730 hectómetros cúbicos por ano.
A aparente abundância da rede pública
A leitura mais óbvia e comum sugere que a existência de uma vasta rede pública de regadio, com uma área que atingia aproximadamente 130 mil hectares em julho de 2026 segundo a EDIA, elimina por completo a necessidade de recorrer a captações subterrâneas privadas. O raciocínio linear pressupõe que, estando a água da albufeira disponível para abastecer os grandes blocos de rega, as explorações superintensivas abdicariam totalmente de recorrer a furos locais ou subterrâneos.
Contudo, os dados institucionais contradizem esta suposição de exclusividade da rede pública, revelando que a pressão sobre os aquíferos se mantém ativa em paralelo. Um relatório da Inspeção-Geral de Agricultura divulgado em julho de 2024 apontou o Alentejo e o Centro como as regiões do país com maior número de municípios com captações de águas subterrâneas para consumo humano em desconformidade com a lei de proteção dos recursos hídricos.
A persistência de captações irregulares e o recurso a furos complementares mostram que a infraestrutura de Alqueva, apesar da sua dimensão em 2026, não absorve na totalidade a voragem hídrica exigida pelos modelos de exploração superintensiva. Fatores sazonais, como a classificação do período entre março e junho de 2026 como seco pelo IPMA devido à precipitação reduzida e elevada evapotranspiração, obrigam frequentemente os agricultores a procurar fontes suplementares quando as dotações públicas sofrem restrições ou ajustamentos previstos nos planos anuais.
Sinais de recuperação e novas exigências
A evolução dos níveis freáticos subterrâneos apresenta sinais mistos que demonstram a volatilidade dos recursos hídricos na região alentejana. Segundo dados divulgados pela Agência Portuguesa do Ambiente em maio de 2026, a análise efetuada a 313 pontos de observação distribuídos por 54 massas de água subterrânea indicou que a maioria apresentava níveis próximos ou acima da média histórica registada para o período.
Esta recuperação pontual levou mesmo a Administração da Região Hidrográfica do Alentejo a publicar, através do Edital n.º 000073-ARHALT de maio de 2026, o levantamento da restrição ao licenciamento de novas captações de águas subterrâneas no aquífero de Moura-Ficalho. A decisão fundamentou-se na recuperação significativa dos níveis observada especificamente durante o ano hidrológico de 2025/2026, permitindo a retoma de emissão de novos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos.
No entanto, a própria Agência Portuguesa do Ambiente sublinhou em maio de 2026 que esta recuperação não é homogénea nem estrutural, mantendo-se situações de elevada vulnerabilidade em várias zonas do território. Como contrapartida regulatória, os novos títulos emitidos passaram a ficar condicionados à instalação obrigatória de sensores de nível com teletransmissão e ao reporte automático dos volumes captados, transferindo para o digital o escrutínio de uma exploração que continua a testar os limites dos aquíferos locais.